Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

Decreto nº 5.598, de 1º/12/05.

Resolução nº 22.159, de 2/03/06.

Justiça impede dupla cobrança de ICMS

O desembargador Arquilau Melo deferiu na noite de quarta-feira (4) o pedido de liminar ajuizado pelas lojas de comércio eletrônico Americanas.com, Submarino e Shoptime contra o Estado do Acre

Mãe de garota morta por policiais não aceita indenização imposta pela Justiça

Edna Ambrósio foi fuzilada quando o namorado furou uma blitz. Família quer Justiça no caso

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Indisponibilidade de bens. Artigo 185-A do CTN

Processual Civil e Tributário.

Penal e processo penal. Artigo 337-A do CP.

Crime material. Inexistência de lançamento definitivo.

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Aposentadoria por Invalidez. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Previdenciário. Requisitos para a concessão do benefício.

Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003.

Declaração de isentos na reta final

Senado aprova fim da multa do artigo 265 do CPP

A votação é uma vitória para a advocacia, principalmente a criminalista

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Resolução nº 22.156, de 3/03/06.

Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.

Utilização da rede mundial de computadores (internet).

Lei nº 11.119 de 25/05/05.